A Distribuição Farmacêutica

Um excelente texto do Dr. Paulo Fonseca (candidato à Direcção da Secção Regional de Coimbra) sobre a Distribuição Farmacêutica:

A DISTRIBUIÇÃO FARMACÊUTICA EM PORTUGAL

A distribuição por grosso de medicamentos de uso humano ou distribuição farmacêutica, é a designação que se atribui a um conjunto de empresas que têm uma actividade comercial que consiste no abastecimento, posse ou fornecimento de medicamentos de uso humano ou veterinário destinados à transformação, revenda ou utilização em serviços médicos, unidades de saúde e farmácias, excluindo o fornecimento ao público.

Estas empresas exercem a sua actividade mediante a obtenção de uma Autorização especifica passada pelo INFARMED, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, que é o organismo tutelar deste sector e que se encontra sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.

No actual sistema de saúde, a distribuição farmacêutica está situada no meio da cadeia do medicamento, ou seja, entre os Laboratórios Farmacêuticos que são detentores das Autorizações de Introdução no Mercado (AIM’s) dos medicamentos e que os produzem, e as Farmácias de Oficina que os dispensam mediante a apresentação pelo utente/doente de uma prescrição médica.

Há cerca de um ano e meio, foi publicado o Decreto-lei Nº 134/2005 de 16 de Agosto que autoriza a dispensa de medicamentos não sujeitos a receita médica em locais devidamente licenciados para o efeito pelo INFARMED, que não as Farmácias de Oficina.

A cadeia do medicamento é totalmente regulamentada pelo Estado, mediante a publicação de vastíssima legislação, que condiciona toda a sua actividade, desde a fixação de preços/margens, até à atribuição de licenças, passando pela fiscalização e inspecção dos locais de fabrico, comercialização ou distribuição de medicamentos.

A distribuição farmacêutica tinha um regime jurídico específico consignado no Decreto-Lei n.º 135/95 de 9 de Junho para os medicamentos de uso humano, que foi entretanto revogado com a recente publicação do Estatuto do Medicamento e o Decreto-Lei n.º 184/97, de 26 de Julho, para os medicamentos de uso veterinário, os quais vieram a obrigar a existência de condições adequadas à recepção, conservação e distribuição de medicamentos, bem como à presença efectiva de um Director Técnico, inscrito na Ordem dos Farmacêuticos e que é responsável por esta actividade.

Importa referir, em particular, que o DL n.º 135/95 de 9 de Junho veio, não só reunir um conjunto disperso de legislação que se encontrava em vigor desde os anos cinquenta e sessenta, como foi o principal responsável pela clarificação e revisão das centenas de Alvarás que existiam no país, a maior parte sem funcionar ou então a funcionar em condições muito deficientes.

Por outro lado, a distribuição farmacêutica viu ser aprovada pelo Estado as “Boas Práticas de Distribuição de Medicamentos de Uso Humano e Veterinário”, pela Portaria n.º 348/98, de 15 de Junho, que obriga à existência de um sistema de garantia da qualidade dos medicamentos no que se refere à sua distribuição, à semelhança do que acontece com as Boas Práticas de Fabrico na fase de registo e produção.

De facto, com esta regulamentação, a partir de meados dos anos noventa a distribuição farmacêutica assumiu uma postura na cadeia do medicamento de maior responsabilidade, contribuindo de uma forma muito positiva para a melhoria da qualidade do sistema de saúde que se veio a verificar em todo o país nos últimos 10/15 anos, cumprindo, em certa medida, um serviço público de saúde, uma vez que lhe compete aprovisionar, armazenar e distribuir medicamentos às Farmácias de Oficina e demais entidades autorizadas, em boas condições e nas quantidades pretendidas, de modo a satisfazer as necessidades das populações.

É com esta postura profissional, responsável e com competências atribuídas, que a distribuição farmacêutica é hoje considerada uma parceiro fundamental do Estado e demais entidades, na cadeia do medicamento. Este facto está devidamente comprovado com o compromisso da distribuição farmacêutica no cumprimento dos requisitos constantes nos Protocolos sobre o tratamento da toxicodependência com Metadona, o programa de Troca de Seringas, a distribuição gratuita de produtos da Diabetes e a recolha de contentores de resíduos e embalagens de medicamentos no âmbito do sistema implementado pela Valormed.

Por outro lado, nos últimos anos, as empresas de distribuição farmacêutica efectuaram avultados investimentos na construção de novos edifícios, na montagem de sistemas automatizados e na implementação de sistemas de informação, de elevado nível técnico e de performance.

Para se ter uma ideia do que seja o funcionamento diário de uma empresa de distribuição farmacêutica de média dimensão em Portugal, basta referir que, por dia, processa e factura 60.000 linhas, atende 500 chamadas telefónicas e percorre 15.000 km aproximadamente.

Em Portugal, tal como na maior parte dos países europeus, existem empresas de distribuição farmacêutica constituídas sob a forma de sociedades anónimas (de capital português ou estrangeiro), de responsabilidade limitada ou sob a forma de cooperativas de responsabilidade limitada, mas, a tendência dos últimos anos é inequívoca, o mercado da distribuição farmacêutica está a concentrar-se e também neste sector se tem verificado muitas aquisições e fusões entre empresas. Esta tendência é explicada pelo facto de se tratar de um sector que tem margens de negócio muito esmagadas e que ao mesmo tempo se tornou muito competitivo entre si, resultando daqui a necessidade de se prestar um conjunto de serviços de elevada qualidade para poder justificar crescimentos na sua quota de mercado.

Mas a distribuição farmacêutica enfrenta hoje em dia sérios desafios, sendo que alguns deles podem fazer alterar significativamente o modo como hoje funciona a cadeia do medicamento, ou, no limite, pôr em causa a sua actividade enquanto parceiros nos actuais sistemas de saúde.

A verticalização do sector do medicamento é uma séria ameaça para este sector que pode ser mais ou menos potenciada, quanto maior ou menor for a componente liberal de cada Governo ou a maior ou menor tendência para a “americanização” da Europa. No limite, teremos os Laboratórios Farmacêuticos a distribuir medicamentos directamente às populações, tal como já acontece nos Estados Unidos.

Muito recentemente, em Inglaterra, duas das maiores empresas da Indústria Farmacêutica atribuíram a exclusividade da distribuição dos seus medicamentos a uma só empresa de distribuição farmacêutica, neste caso a maior a nível europeu e proprietária de uma grande cadeia de Farmácias. Sabe-se, entretanto, que outros Laboratórios Farmacêuticos se preparam para utilizar a mesma metodologia, tudo em nome da contrafacção de medicamentos que parece estar a aumentar com a abertura dos mercados e, sobretudo, com a Internet.

Outra das grandes preocupações que existe há já alguns anos e que não se vê que possa vir a abrandar, é a exportação paralela de medicamentos para países onde o seu preço seja mais caro que em Portugal. Esta situação é responsável pela ruptura de stocks que permanentemente têm existido no nosso país, penalizando o doente que fica privado de tomar o medicamento de que necessita, para além de ser um elemento que interfere negativamente na relação entre médicos e farmacêuticos.

Em suma, a sociedade de hoje é implacável para com a desatenção dos Governos para as questões que são consideradas de interesse nacional. Isto é válido não só para o sector da distribuição farmacêutica, mas, também, como sabemos, para outras áreas de actividade. A implementação de políticas que sejam de natureza mais liberal e que não têm o cidadão como principal referência, mas sim empresas ou grandes grupos económicos, têm, na sua esmagadora maioria, consequências a médio/longo prazo desastrosas.

Daí que organismos como as Ordens profissionais sejam importantes para alertarem os governantes, a imprensa e os profissionais, para as consequências práticas na implementação de determinadas medidas que, numa primeira análise, possam até ser consideradas válidas. Só deste modo podemos ainda evitar o pior, sendo que aqui o pior, é a perca de identidade própria e da independência profissional.