Notícia do Diário As Beiras

FARMÁCIAS
Liberalização “nas mãos” do Governo
O Governo tem seis meses para apresentar a nova legislação que permita a qualquer pessoa ser proprietária de uma farmácia, até agora um exclusivo da classe farmacêutica, segundo um diploma ontem publicado em Diário da República.
“Cabe ao Governo adoptar as medidas que salvaguardem o interesse público”, afirmou ontem a Ordem dos Farmacêuticos, em comunicado, manifestando “uma vez mais a disponibilidade e empenho numa solução que promova a qualidade e o interesse dos doentes, com salvaguarda dos interesses soberanos do próprio Estado”.
A Ordem dos Farmacêuticos continua a sustentar “elevadas reservas e discordância sobre as medidas anunciadas, nomeadamente em relação aos elevados riscos que encerra o cenário de liberalização e concentração económica deste sector”, lê-se no comunicado. Nesse sentido, “já remeteu ao governo diversas propostas suportadas por pareceres e estudos científicos de Joaquim Gomes Canotilho, do Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC) e do ISCTE, sobre a responsabilidade social e satisfação dos doentes”.
“Ao contrário do estudo encomendado pela Autoridade da Concorrência, eivado de limitações, erros e insuficiências que motivou a elaboração de recomendações ao Governo, os estudos apresentados publicamente foram escrutinados por peritos independentes, sendo notória a sua relevância e credibilidade”, refere o texto.
“Em nenhum país europeu se alcançaram outros benefícios com a liberalização económica de farmácias que não fossem a valorização e lucro de grupos económicos que rentabilizam as farmácias à custa da concentração territorial e diminuição de acessibilidade da população e da diminuição da qualidade do serviço prestado”, alerta ainda a Ordem dos Farmacêuticos.